A segurança da ciência e a demagogia do empirismo O resultado da investigação feita pelo LEF – Laboratório de Estudos Farmacêuticos não poderia ser mais expressivo: a qualidade de todos os medicamentos genéricos ficou integralmente reconhecida.
A qualidade dos genéricos, conclui o estudo, está garantida e é idêntica à dos medicamentos de patente.
O facto nem sequer é surpreendente mas levou-nos a formular três reflexões a propósito deste tema.
Primeira
Será que os medicamentos genéricos dispensados nas Farmácias portuguesas têm a mesma qualidade que os medicamentos de patente?
A partir de agora, a Associação Nacional das Farmácias está em condições de garantir que sim.
Presidente da ANF, João Cordeiro, alertou: “Os argumentos de qualidade invocados contra os medicamentos genéricos são apenas a cortina de fumo lançada pelos interesses económicos que se sentem ameaçados pela sua introdução no mercado português. O controlo de qualidade é tão necessário aos medicamentos genéricos como aos patenteados”.
Segunda
Combater o despesismo do Estado é, em si, uma linha de acção meritória que deve merecer o apoio de todos aqueles que lutam pelo desenvolvimento de Portugal e pelo bem-estar dos portugueses. Quando o Estado poupa, poupamos todos. E os fundos assim libertados podem ser canalizados para outras iniciativas, porventura mais eficientes ou mais justas, ou, mesmo, para a redução dos impostos que pagamos.
Estudos efectuados pelo CEFAR – Centro de Estudos de Farmacoepidemiologia permitem concluir que cerca de metade dos utentes do SNS com prescrições nos grupos homólogos pagam agora mais, havendo ainda um número expressivo de utentes (cerca de 2 por cento) que não chegam a tomar os medicamentos prescritos por falta de recursos financeiros.
Estas situações anómalas apenas serão resolvidas quando for limitada a possibilidade de o médico prescrever por marcas comerciais e dado o direito ao utente de poder escolher, de entre todas as apresentações do mesmo princípio activo, aquela que for a menos dispendiosa.
Terceira
Porque é que tal ainda não ocorre?
Alguns são levados a crer que a culpa é da legislação.
Em consequência, o mercado de medicamentos genéricos conheceu um desenvolvimento extraordinário, o qual poderá ser acentuado, num futuro próximo, com a evolução de comportamento dos prescritores e aperfeiçoamentos legislativos – num esforço conjunto, em prol da comunidade, no qual os Farmacêuticos estão firmemente empenhados.
Simultaneamente, deve ser obrigação da Administração Pública com tutela na área do medicamento e dos profissionais de Saúde dar as garantias de confiança aos medicamentos genéricos, contribuindo assim para o esclarecimento dos portugueses e para os dotar da informação necessária ao objectivo de os tornar mais conscientes e mais responsáveis no exercício dos seus direitos.
As conclusões a que se chegou coincidem com as nossas expectativas. Os Farmacêuticos sentem-se co-responsáveis pela qualidade dos produtos que dispensam nas Farmácias portuguesas. Os Farmacêuticos sabem que não existem problemas generalizados de qualidade nos medicamentos que dispensam nas suas Farmácias, sejam medicamentos de patente ou medicamentos genéricos.
Combater o despesismo do Estado deve merecer o apoio de todos aqueles que lutam pelo desenvolvimento de Portugal e pelo bem-estar dos portugueses. Quando o Estado poupa, poupamos todos.
As situações anómalas do mercado de genéricos serão resolvidas quando o médico não prescrever por marcas comerciais e o utente puder escolher a menos dispendiosa das apresentações do mesmo princípio activo.
Deve ser obrigação da Administração Pública com tutela na área do medicamento e dos profissionais de Saúde dar as garantias de confiança aos medicamentos genéricos.
